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Marun analisa pedir impeachment do ministro Barroso do STF


Marun critica Barroso

Marun critica Barroso
Reuters/Ueslei Marcelino

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (13) que analisa pedir no Congresso o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

“O governo não está pensando em impeachment do ministro Barroso, mas eu estou”, disse Marun em entrevista coletiva ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio do Planalto.

“Estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição em sucessivas decisões do ministro Barroso”, acrescentou.

Marun disse que não conversou com o presidente Michel Temer sobre o assunto, mas admitiu que trocou mensagens com parlamentares sobre o tema e que considera, se for o caso, se licenciar do cargo de ministro para fazer o pedido, que precisa ser feito ao Senado.

Indulto de Natal 

Na segunda-feira (12), Marun já tinha acusado o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso de “usurpar prerrogativas” do presidente da República e insinuou a possibilidade de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A crítica veio pela decisão de Barroso que alterou os termos do indulto de Natal publicado por Temer no final do ano passado.

“O ministro Barroso tem prerrogativa para isso? Cabe ao ministro do Supremo definir o indulto de Natal? Eu tenho pra mim o seguinte: está faltando humildade para setores do Judiciário que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição, parece que desejam inventar uma nova Constituição. São inventores de Constituição”, disse aos jornalistas.

Esse foi mais um capítulo em uma disputa direta entre o Planalto e Barroso, causada inicialmente pelo fato de o ministro ser o relator do chamado inquérito dos portos no STF, em que Temer é investigado, e ter determinado a quebra do sigilo bancário do presidente.

A decisão de Barroso –que depois mandou investigar a defesa de Temer por supostamente ter tido acesso aos números de petições que tratavam da quebra de sigilo e estavam sob segredo de Justiça  enfureceu o Palácio do Planalto.

Auxiliares próximos do presidente dizem abertamente que Barroso comprou uma briga direta com Temer e tem colocado o ministro na mesma leva do ex-procurador da República Rodrigo Janot, que denunciou Temer duas vezes.

“Alguns setores do Judiciário e do Ministério Público mantêm essa guerra contra a política e agora têm como alvo o presidente”, disse Marun.

“O que entendemos é que está havendo um aviltamento injustificado das prerrogativas do presidente. Ele (Barroso) não poderia estabelecer o que o indulto deveria ser”, criticou Marun ao saber da decisão do ministro, publicada na segunda-feira. “Não vejo suporte constitucional para que um ministro do STF estabeleça regras para o indulto de Natal.”

Barroso, que era o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto de indulto, decidiu monocraticamente manter a suspensão de partes do indulto sob a alegação de que a ampliação dos benefícios no decreto “viola de maneira objetiva o princípio da moralidade, bem como descumpre os deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal”.

 

 

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