Advogada vai ao STF contra ministro do STJ e alega abuso de autoridade

O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho
O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho Rosinei Coutinho/ASCOM/TSE

A advogada tributarista Adriana Mangabeira Wanderley ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma queixa-crime contra o ministro Napoleão Nunes Mais Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acusando-o de ferir a Lei de Abuso de Autoridade ao divulgar informações falsas em julgamento de ação envolvendo a advogada.

Ela pedia a condenação do desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas, por chamá-la de "vagabunda", entre outras ofensas proferidas em áudios de Whatsapp a jornalistas, no contexto da denúncia feita pela tributarista de que o magistrado teria cobrado dinheiro para julgar favorável uma ação em que ela pedia a condenação da Braskem S/A ao pagamento de honorários advocatícios relativos a serviços prestados pela advogada. Airan já negou em diferentes oportunidades a acusação de corrupção.

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O ministro Ricardo Lewandowski será o responsável por julgar o caso no STF.

A advogada relata que o Napoleão Nunes Maia Filho citou dois fatos inverídicos no julgamento, o que poderia induzir a Corte a erro. Um deles diz respeito a uma suposta ofensa de Adriana Mangabeira ao desembargador de Alagoas, na qual ela o teria chamado de corrupto. O fato nunca aconteceu, segundo a advogada. O outro dado rechaçado pela advogada diz respeito à investigação da atuação do desembargador denunciado por ela, que não foi arquivada e ainda tramita no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

A advogada afirma que a atuação do ministro se enquadra no artigo 23 da Lei de Abuso de Autoridade, que prevê como crime "omitir dados ou informações ou divulgar dados ou informações incompletos para desviar o curso da investigação, da diligência ou do processo".

O R7 tentou contato com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. 

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