FGTS: projeto prevê novas modalidades de saque sem demissão

Ótima notícia para os trabalhadores brasileiros. Um Projeto de Lei (PL), que está tramitando na Câmara dos Deputados, prevê duas novas formas de saque do FGTS sem demissão.

O Projeto de Lei de número 4457/20 tem como autor o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O objetivo é permitir a retirada do FGTS para cobrir despesas com reformas de imóvel próprio ou educação.

Com isso, essa medida também poderá favorecer não só o trabalhador, como também os dependentes, por exemplo, os filhos.

De acordo com o PL, o saque do Fundo de Garantia poderá ser utilizado para pagar mensalidades de instituições de ensino. Independentemente da fase de educação, podendo ser desde a creche até a pós-graduação.

Outra vantagem é que o valor também poderá ser destinado à compra de material escolar. O deputado Luiz Carlos Motta defendeu o projeto:

“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador ou os seus dependentes nas despesas educacionais, bem como com o material escolar.”

O autor do projeto ainda acrescentou que: “outra situação de saque que deve ser permitida quando a casa própria do trabalhador necessita de serviços para a sua manutenção.”

Saque emergencial do FGTS também estava no Projeto de Lei

Esse Projeto de Lei também tratava do saque emergencial do FGTS. Vale lembrar que essa modalidade disponibilizada pelo Governo Federal foi para apoiar os trabalhadores durante a pandemia, no que diz respeito à liberação de recursos.

Porém, o texto acabou perdendo a validade antes mesmo de ser votado no Congresso. O projeto que trata do mesmo assunto está tramitando na Câmara, porém ele ainda não foi analisado.

Com isso, até o momento, é válida a decisão que estabelece que o saque na modalidade de emergencial ficará disponível na conta poupança social até 30 de novembro.

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O FGTS poderá ganhar duas novas modalidades em breve

Caso não tenha uma movimentação até esta data, o valor deverá retornar para a conta vinculada do FGTS.

Tem direito ao saque emergencial, todo brasileiro que tem contas ativas e inativas. O valor a ser sacado por trabalhador é de até R$1.045.

FGTS digital: você sabe o que é e como funcionará?

Você muito provavelmente já deve ter ouvido falar no Cadastro do Pix, né? Essa nova forma de pagamento também facilitará o recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que poderá ter a sua função FGTS Digital.

O FGTS Digital nada mais é do que o novo sistema que o Governo Federal quer implementar para conseguir realizar o recolhimento do benefício por meio do Pix.

A ferramenta funcionará como uma plataforma para reunir a arrecadação, apuração, lançamento e a cobrança do fundo. E o próprio Ministério da Economia já informou que o sistema permitirá o acompanhamento digital das contribuições realizadas pelas empresas. 

Chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho ponderou que a possibilidade ainda tem como objetivo reduzir os custos para as empresas, o que impacta na Economia de forma positiva.

“É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo. Eles estariam diretamente associados, em princípio, às tarifas de arrecadação.”

A previsão do governo é de que o FGTS Digital possa começar a funcionar já em janeiro de 2021, junto ao recolhimento do Fundo de Garantia por meio do Pix. Mas, ainda não é possível estimar uma data. 

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello garante que a parceria contribuirá para a adoção do Pix pela população.

O que é Pix? Entenda a nova forma de pagamento!

O Pix é o novo sistema de pagamentos a ser oferecido pelas instituições financeiras de todo o país a partir de novembro.

Conforme anunciado pelo Banco Central, o Pix permitirá que usuários realizem transferências entre bancos diferentes e usuários de outra titularidade em dez segundos.

E a grande vantagem é que um pagamento via Pix poderá ser realizado em qualquer dia e horário, incluindo finais de semana. A intenção é trazer mais rapidez para tornar as transferências mais rápidas e ágeis.

Com isso, a demora na realização de DOC e TED por conta dos dias úteis e fora de horário comercial acaba. O Pix possibilitará que todas as transações possam ser realizadas a qualquer momento.

E segundo o próprio Banco Central, as transações podem ser feitas por:

  • Entre pessoas;
  • Pessoas e estabelecimentos comerciais;
  • Entre estabelecimentos.

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