Governo diz que não pode comprar vacina que ainda não foi aprovada

Governo diz que não pode comprar vacina que ainda não foi aprovada

Governo diz que não pode comprar vacina que ainda não foi aprovada
Alan Santos/PR – 27.10.2020

Em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, o governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou nesta quarta-feira (4) que não pode comprar uma vacina para combater o novo coronavírus que ainda não tenha tido eficácia comprovada, e aprovada, por órgão reguladores, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O pedido de Lewandowski se refere a duas ações de partidos da oposição que cobram apoio do governo federal na compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. 

A AGU argumenta que “a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado”. Portanto, antes de qualquer coisa, o entendimento da instituição é que precisa existir uma vacina. 

“É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina — inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade — pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na ANVISA”, pontua a AGU. 

“Medidas urgentes no que se refere à vacinação pressupõem a existência de vacina testada e registrada, de comprovadas eficácia e segurança, a teor do quanto já exposto. Infelizmente, ainda não é esse o caso”

AGU, em resposta ao STF

A Advocacia-Geral da União ainda ressalta a importância da vacina se mostrar eficaz e, acima de tudo, segura. “Uma vacina deve ser eficar e segura, ou seja, deve gerar uma resposta robusta, e não deve gerar reações adversas relevantes”, diz o comunicado.

Entenda o caso

Há pouco mais de duas semanas, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac. O acordo havia sido concretizado entre o Governo de São Paulo e o ministério, e as doses seriam adquiridas via SUS (Sistema Único de Saúde). 

Menos de um dia após o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, disse que o povo brasileiro não seria “cobaia de ninguém”, em referência a vacina, e que cancelaria a compra das doses da Coronavac. Mais tarde, naquele mesmo dia, viria a confirmação do cancelamento.

O imunizante tem sido alvo do debate entre Bolsonaro e seu adversário político, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). 

O presidente disse que não seria feito investimento numa vacina que não foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O órgão liberou, contudo, no dia 28 de outubro, a importação da matéria-prima necessária para fabricação das primeiras doses da vacina.

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